Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 043, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 008267/2013,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR, em parte, a Portaria nº 314, de 18 de outubro de 2013, publicada no DJE nº 200, de 24 de outubro de 2013, p.2, tão somente do tempo de contribuição de 390 (trezentos e noventa) dias, prestados a AB ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no período de 09/01/1995 a 02/02/1996, considerando o pedido de desaverbação realizado pelo servidor WESLEY NEVES SALMAZO, mantendo o tempo averbado que foi prestado ao COMANDO DA AERONÁUTICA para todos os efeitos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 1º de fevereiro de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 24, de 08 de fevereiro de 2023, p. 11.

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