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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 159, DE 13 DE ABRIL DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5285/2023, RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora JOSLAINE APARECIDA PALHANO DE OLIVEIRA, requisitada da 027ª Zona Eleitoral de PIRAÍ DO SUL, para, na ausência do substituto designado, ou, até assunção de servidor efetivo, substituir a Chefia de Cartório, no exercício da função comissionada, nível FC-6, da 027ª Zona Eleitoral, durante suas férias, faltas, impedimentos e afastamentos legais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24/02/2023, até a data de retorno da requisitada ao órgão de origem.

Curitiba, 13 de abril de 2023.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 75, de 19 de abril de 2023, p. 4.