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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2023.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 36 da Portaria n.º 103/2023, e conforme PAD n.º 6221/2023,

R E S O L V E

Art. 1.º REVOGAR, a Portaria n.º 232, de 05 de maio de 2023, publicada no DJE n.º 60, de 17 de maio de 2023, a qual autoriza a participação em trabalho híbrido o(a) servidor(a) MARIANE KOEFENDER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) na Seção de Jornalismo - SJOR, da unidade Secretaria de Comunicação Social - SECOM, no período de 23/05/2023 a 22/05/2025.

Art. 2.º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO do(a) servidor(a) MARIANE KOEFENDER, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) na Seção de Jornalismo - SJOR, da unidade Secretaria de Comunicação Social - SECOM, no período de 23/05/2023 a 22/05/2025.

Art. 3.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 100, de 26 de maio de 2023, p. 1-12.

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