PORTARIA N° 388, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.

A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XV, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no protocolo PAD nº 30623/2022,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 156/2021 de 27/07/2021, publicada no DJE nº 148 de 30/07/2021, e a Portaria nº 456/2022 de 13/09/2022, publicada no DJE nº 213 de 16/09/2022.

Art. 2º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo nominados(as) para atuarem:

a) Como AGENTES DA CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO:

I- ANNA CAROLINA BIGNARDI DE SOARES BRISOLA, lotada na Seção de Operação de Sistemas de Contratação;

II- JULIAN VELLOSO PUGH, Assessor Técnico da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

III- KATIA SCRIMIN LISBOA, Assistente I da Seção de Operação de Sistemas de Contratação;

IV- MARIA ALMERINDA VENTURA, Assistente II da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

V- SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS, Chefe da Seção de Operação de Sistemas de Contratação.

b) Como EQUIPE DE APOIO:

I- MARCOS VINÍCIUS MARÇAL BRAVO, Chefe da Seção de Análise e Execução Tributária.

§ 1º Em licitação na modalidade pregão, os agentes da contratação serão denominados PREGOEIROS.

§ 2º Compete aos agentes da contratação conduzir e coordenar a fase de seleção do fornecedor, caracterizada pelos atos compreendidos entre a publicação do edital de licitação e a homologação do resultado do certame, conforme art. 14, III, do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

§ 3º Compete ao titular da unidade responsável pela condução das licitações a distribuição dos processos a cada um dos agentes indicados, considerando a disponibilidade da força de trabalho, o volume de procedimentos, a complexidade e a especialização em relação ao objeto.

Art. 3º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo nominados(as) para comporem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, em caráter permanente, sob a presidência da primeira:

I- SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS, Chefe da Seção de Operação de Sistemas de Contratação;

II- KATIA SCRIMIN LISBOA, Assistente I da Seção de Operação de Sistemas de Contratação;

III- JULIAN VELLOSO PUGH, Assessor Técnico da Coordenadoria de Licitações e Contratos;

IV- ANNA CAROLINA BIGNARDI DE SOARES BRISOLA, lotada na Seção de Operação de Sistemas de Contratação;

V- MARIA ALMERINDA VENTURA, Assistente II da Coordenadoria de Licitações e Contratos.

§ 1º Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente da Comissão de Contratação será substituída pelos demais membros, na ordem indicada no caput.

§ 2º Caberá à Comissão de Contratação a condução e coordenação dos procedimentos licitatórios quando a modalidade for diálogo competitivo ou o objeto envolver bens e serviços especiais, assim como receber e julgar os documentos relativos aos procedimentos auxiliares, nos termos do art. 17 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

§ 3º A designação em caráter permanente não impede a eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigirem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 17 de agosto de 2023.

DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI