Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência
PORTARIA N° 573, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
A BACHARELA DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 7667/2017,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria nº 612/2020, de 03/12/2020, publicada no DJE nº 304 de 11/12/2020.
Art. 2º DESIGNAR a servidora DÉBORA FRANCIS TONON BRANDALISE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Assistente I da Seção de Processamento, do Quadro de Pessoal deste Tribunal; e na sua falta, o servidor EMMANUEL ANDRÉ MAIER ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e removido para este Tribunal; para substituir a Chefia da Seção de Processamento, FC-6, durante as férias, impedimentos e afastamentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/12/2023.
Curitiba, 27 de novembro de 2023.
DANIELE CRISTINE FORNECK FRANZINI
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 238, de 05 de dezembro de 2023, p. 05.