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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 219, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII e VIII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme PAD n.º 1222/2024, resolve,

Art. 1.º REMOVER, de ofício, no interesse da administração, a servidora VANIA DE LOURDES MARCELINO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 86.ª Zona Eleitoral, em Cruzeiro do Oeste, para o Cartório da 172ª Zona Eleitoral de Icaraíma, a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Art. 2.º A servidora terá até 10 (dez) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da data de remoção, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 26 de março de 2024.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 061, de 02 de abril de 2024, p. 10.