PORTARIA N° 198, DE 06 DE MAIO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 12666/2024,

R E S O L V E

Art. 1.º M A N D A R C O N T A R em favor do servidor FELIPE VASSALO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 2.873 (dois mil, oitocentos e setenta e três dias) dias, prestados ao GOVERNO DE SÃO PAULO, no período de 11/04/2014 a 20/02/2022, que transformados correspondem a 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias, tempo especial exercido no cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial, podendo ser contados para efeitos de efetivo exercício no serviço público, aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 06 de maio de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral