PORTARIA N° 211, DE 19 DE MAIO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme PAD nº 2998/2024,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, de ofício e no interesse da Administração, a servidora ADRIANA GONÇALVES PALMA MESSIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 146ª Zona Eleitoral de Londrina para o município de Curitiba, com lotação no Gabinete da Diretoria-Geral - GABDG, mantendo a modalidade de trabalho presencial exercido no Cartório Eleitoral de Londrina;

Art. 2º Não será devida qualquer indenização ou ajuda de custo decorrente da remoção de ofício, nos termos Art. 53 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista a renúncia espontânea pela servidora, bem como não haverá a concessão de trânsito, considerando que o exercício ocorrerá na localidade onde já se encontra.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de maio de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral