PORTARIA N° 236, DE 07 DE JUNHO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme PAD nº 2454/2025,

RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, de ofício e no interesse da Administração, a partir de 16/06/2025, a servidora KALINKA MARIA BRAGA FRANCO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 119ª Zona Eleitoral de Curiúva, para Cartório da 52ª Zona Eleitoral de São João do Triunfo.

Art. 2º Não será devida qualquer indenização ou ajuda de custo decorrente da remoção de ofício, nos termos Art. 53 da Lei nº 8.112/90, bem como a servidora terá até 07 (sete) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo contados a partir da data de remoção, com fulcro no artigo 18, da Lei nº 8.112/90.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 07 de junho de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral