PORTARIA Nº 367, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme SEI nº 0003340-81.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, de ofício e no interesse da Administração, a servidora MARAISA CRISTINA REGO FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 50ª Zona Eleitoral de Araucária para o município de Curitiba, com lotação no Gabinete do Juiz Federal - GAB4;

Art. 2º Não será devida qualquer indenização ou ajuda de custo decorrente da remoção de ofício, nos termos Art. 53 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista a renúncia espontânea pela servidora, bem como não haverá a concessão de trânsito, considerando que o exercício ocorrerá na localidade onde já se encontra.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 25 de agosto de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral