PORTARIA Nº 409, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme SEI n.º 0005256-53.2025.6.16.8000,

RESOLVE,

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora ELIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada na Seção de Registros Funcionais - SRF, da unidade Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP, no período de 01/09/2025 a 31/08/2027.

Art. 2.º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/09/2025.

Curitiba, 15 de setembro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral