
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA Nº 416, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XV, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no protocolo PAD nº 18889/2024,
RESOLVE
Art. 1º EXTINGUIR a COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA REFORMA DO FÓRUM ELEITORAL DE MATINHOS, constituída pela Portaria nº 630/2024, de 14/10/2024, publicada no DJE nº 289 de 17/10/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 17 de setembro de 2025.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 182, de 19 de setembro de 2025, p. 03.

