PORTARIA Nº 445, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0005631-54.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO do servidor OMAR DOMINGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotado na Seção de Planejamento Orçamentário - SPO, da unidade Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SECOFC, no período de 19/11/2025 a 18/11/2027.

Art. 2º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de outubro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral