PORTARIA Nº 450, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE n. 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme processo SEI n. 0006275- 08.2025.6.16.8061,

RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, de ofício e no interesse da Administração, a servidora WILSELY ANNE AMERICO RIBEIRO MALDONADO, ocupante do cargo de Analista Judiciária – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cartório da 86ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Oeste, para o Cartório da 61ª Zona Eleitoral de Arapongas, a partir de 06/10/2025.

Art. 2º CONCEDER à servidora WILSELY ANNE AMERICO RIBEIRO MALDONADO a ajuda de custo prevista no art. 53, da Lei n.º 8.112/90, e no art. 10, da Resolução TSE n.º 23.701/2022.

Art. 3º A servidora terá até 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, contados a partir da data de remoção, com fulcro no artigo 18, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/10/2025.

Curitiba, 08 de outubro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral