
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA Nº 459, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no 0006468-69.2025.6.16.8078,
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR o Art. 2º da Portaria nº 078/2025-DG, de 19/02/2025, publicada no DJE nº 41, de 05/03/2025.
Art. 2º DESIGNAR o servidor DORIVALDO RODRIGUES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Chefia do Cartório da 78ª Zona Eleitoral de CAMBÉ, FC-6, durante as suas férias, impedimentos e afastamentos legais.
Art. 3º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora requisitada da 78ª Zona Eleitoral de CAMBÉ, FRANCIANE MOZER ARANTES MARQUES DE ANDRADE, para, na ausência do servidor designado no artigo anterior, substituir a Chefia do Cartório da 78ª Zona Eleitoral de CAMBÉ, FC-6, durante as suas férias, impedimentos e afastamentos legais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 14 de outubro de 2025.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 202, de 17 de outubro de 2025, p. 03.

