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Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA Nº 479, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XV, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no protocolo PAD nº 1288/2016,

RESOLVE

Art. 1º EXTINGUIR a COMISSÃO PARA PREMIAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, constituída pela Portaria nº 535/2020, de 30/10/2020, publicada no DJE nº 245 de 05/11/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de outubro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 210, de 30 de outubro de 2025, p. 17.

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