
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA Nº 479, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XV, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no protocolo PAD nº 1288/2016,
RESOLVE
Art. 1º EXTINGUIR a COMISSÃO PARA PREMIAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS NA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ, constituída pela Portaria nº 535/2020, de 30/10/2020, publicada no DJE nº 245 de 05/11/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 24 de outubro de 2025.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 210, de 30 de outubro de 2025, p. 17.

