PORTARIA Nº 504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0006647-43.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO do servidor CARLOS AUGUSTO MENEGUZZO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado – Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) na Seção de Administração de Dados e Inteligência de Negócio - SADIN, da Secretaria de Tecnologia de Informação - SECTI, no período de 16/02/2026 a 15/02/2028.

Art. 2º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 11 de novembro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral