PORTARIA Nº 516, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0005089-36.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO da servidora CAROLINA DE SOUZA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) na Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada - SJLC, da Secretaria Judiciária, no período de 03/12/2025 a 02/12/2027.

Art. 2º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de novembro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral