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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA Nº 521, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no SEI 0003687-17.2025.6.16.8000,

R E S O L V E

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 306/2025, de 16/07/2025, publicada no DJE nº 136 de 21/07/2025.

Art. 2º DESIGNAR para substituir o(a) titular da Coordenadoria de Apoio ao PJE e Juízos das Garantias, CJ-2 durante as férias, impedimentos e afastamentos:

I- JOSÉ MARIA DOS SANTOS GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto;

II - LUCAS FELIPE MILITÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13/11/2025.

Curitiba, 24 de novembro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 227, de 26 de novembro de 2025, p. 03.

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