PORTARIA Nº 530, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0006156-36.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO da servidora SILVANA KANIAK, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada na Seção de Serviços de TI - SERTI, da Secretaria de Tecnologia de Informação - SECTI, no período de 27/11/2025 a 26/11/2027.

Art. 2º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 25 de novembro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora Geral