PORTARIA Nº 532, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no PAD sob o n.º 009444/2024

R E S O L V E

Art. 1.º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora EVELINI CAMPOS FONSECA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 2.106 (dois mil, cento e seis) dias que, transformados, correspondem a 5 (cinco) anos, 9 (nove) meses e 11 (onze) dias, sendo 620 (seiscentos e vinte) dias prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, no período de 11/03/2013 a 20/11/2014; 176 (cento e setenta e seis) dias prestados ao SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - MG, no período de 18/06/2018 a 12/12/2018 e 1.310 (um mil, trezentos e dez) dias prestados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL, no período de 07/01/2019 a 08/08/2022, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, de disponibilidade e de efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei 8.112/1990.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 26 de novembro de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral