
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA Nº 543, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0007058-86.2025.6.16.8000,
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO do servidor PAULO RICARDO MASSAO HOKAZONO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotado(a) temporariamente na Coordenadoria de Transporte e Segurança Institucional - CTSI, da Secretaria de Administração - SECAD, no período de 08/01/2026 a 07/01/2028.
Art. 2º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 04 de dezembro de 2025.
SOLANGE MARIA VIEIRA
Diretora Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 237, de 10 de dezembro de 2025, p. 67-68.

