PORTARIA Nº 240, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

A BACHARELA SOLANGE MARIA VIEIRA, DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XXVII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria n.º 103/2023, e conforme SEI n.º 0001678-82.2025.6.16.8000,

RESOLVE,

Art. 1.º PRORROGAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO da servidora MARCIA VEIGA MATTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Servidores deste Tribunal, lotada na Seção de Folha de Pagamento - SFP, da unidade Secretaria de Gestão de Pessoas - SECGP, no período de 11/05/2025 a 10/05/2027.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11/05/2025.

Curitiba, 17 de junho de 2025.

SOLANGE MARIA VIEIRA

Diretora-Geral