
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 059, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no PAD n.º 027492/2022,
R E S O L V E
Art. 1.º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora ALESSANDRA LUIZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de 2.244 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro) dias que, transformados, correspondem a 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, prestados à Prefeitura Municipal de Curitiba, tempo especial de professora na educação infantil, no período de 21/05/1991 à 13/07/1997, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 29 de janeiro de 2026.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 027, de 11 de fevereiro de 2026, p. 07.

