PORTARIA N° 065, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas artigo 35, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0000741-38.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a participação em TELETRABALHO da servidora FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Execuções Processuais e Publicações - SEPP, da unidade Secretaria Judiciária - SECJUD, no período de 14/02/2026 a 13/02/2028.

Art. 2º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido da servidora, cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor Geral