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Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 067, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas artigo 35, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0001879-40.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1.º AUTORIZAR a participação em TRABALHO HÍBRIDO da servidora Mariana Silva Arakawa, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Contas Eleitorais - SCE, da unidade Secretaria Judiciária - SECJUD, no período de 02/02/2026 a 01/02/2028.

Art. 2.º A participação no regime de trabalho híbrido não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do(a) servidor(a), cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 31, de 20 de fevereiro de 2026, p. 14 e 15.

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