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Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 073, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0008062-61.2025.6.16.8000,

R E S O L V E

Art. 1.º M A N D A R C O N T A R em favor do servidor ALLAN RODRIGO SANTANA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de 3.044 (três mil e quarenta e quatro) dias que, transformados correspondem a 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias, prestados à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, no período de 07/11/2016 a 09/09/2025, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, licença capacitação e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 100, da Lei 8.112 /1990.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 23 de fevereiro de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 34, de 25 de fevereiro de 2026, p. 04 e 05.

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