PORTARIA N° 092, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 43, inc. VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 0004770-34.2026.6.16.8000;

RESOLVE

Art. 1º - ALTERAR o Anexo I da Instrução Normativa nº 11/2025-DG, datada de 05/12/2025, publicada no DJE nº 04, de 09/01/2026, que dispõe sobre o programa de estágio estudantil no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná com as seguintes alterações:

VALORES RELATIVOS À BOLSA-AUXÍLIO:

Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 1º de março de 2026.

Publique-se, anote-se e cumpra-se.

Curitiba, 25 de fevereiro de 2025.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral