PORTARIA N° 097, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0004058-44.2026.6.16.8000,

R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 02, de 09 de janeiro de 2006, publicada no Diário da Justiça o Estado do Paraná nº 7041, de 19 de janeiro de 2006.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora VINCENZA MARIA ASTUTI MAESTRI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 2.496 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis) dias que, transformados correspondem a 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias, prestados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no período de 08/08/1991 a 07/06/1998, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de março de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral