PORTARIA N° 098, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme SEI nº 0007852-78.2025.6.16.8042,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, de ofício e no interesse da Administração, o servidor MAURÍCIO PIRES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 78ª Zona Eleitoral de Cambé para o município de Londrina, com lotação na Central de Atendimento ao Eleitor.

Art. 2º Não será devida qualquer indenização ou ajuda de custo decorrente da remoção de ofício, nos termos Art. 53 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista a renúncia espontânea pelo servidor, bem como não haverá a concessão de trânsito, considerando que o exercício ocorrerá na localidade onde já se encontra.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 03 de março de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor Geral