Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 111, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre o quantitativo de vagas para o programa auxílio bolsa de estudos do 1º semestre de 2026 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal,
CONSIDERANDO o contido no artigo 16 da Resolução TRE/PR nº 769/2017, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Paraná, e
CONSIDERANDO os recursos orçamentários disponíveis,
RESOLVE
Art. 1º Disponibilizar para o Programa Auxílio Bolsa de Estudos - 1º semestre/2026: 03 (três) vagas para cursos de pós-graduação , 04 (quatro) vagas para cursos de pós-graduaçãolato sensu stricto (mestrado) e 01 (uma) vaga para curso de pós-graduação (doutorado).sensu stricto sensu
Art. 2º Manter os percentuais estabelecidos na Portaria DG n.º 93/2026.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de março de 2026.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 049, de 19 de março de 2026, p. 10-11.