PORTARIA N° 132, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35, inc. VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 0010406-15.2025.6.16.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Ordem de Serviço nº 08, de 18 de dezembro de 2017.

Art. 2º Autorizar a emissão de Norma Técnica pela Secretaria de Tecnologia da Informação para dispor sobre a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas (MDS) a ser adotada no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 18 de março de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral