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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 143, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, em conformidade com o Art. 1º da Portaria 105/2022 da Presidência, e considerando o contido no SEI nº 0003965-03.2025.6.16.8102,

RESOLVE

Art.1º REVOGAR a Portaria nº 411/2025-DG, de 16/09/2025, publicada no DJE nº 181, de 18/09/2025.

Art. 2º DESIGNAR o servidor EDUARDO JORGE SERRA GONÇALVES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a Chefia do Cartório da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, FC-6, durante as suas férias, impedimentos e afastamentos legais.

Art.3º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23411/2014, RAFAEL DE ALMEIDA TEIXEIRA, servidor requisitado da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, para, na ausência do(a) substituto(a) designado(a), substituir a Chefia do Cartório da 102ª Zona Eleitoral de MANDAGUAÇU, FC-6, durante as férias, impedimentos e afastamentos do(a) titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/03/2026.

Curitiba, 24 de março de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 060, de 01 de abril de 2026, p. 08.

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