
Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA N° 166, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e conforme SEI nº 0007852-78.2025.6.16.8042,
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR, em parte, os termos da Portaria n. 98/2026, de 03 de março de 2026, publicada no DJE n. 46 em 13 de março de 2026, para onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação", leia-se: "Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026".
Curitiba, 08 de abril de 2026.
VALCIR MOMBACH
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 065, de 13 de abril de 2026, p. 05-06.


