PORTARIA N° 201, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, incisos VII e VIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 5º, inciso I, da Resolução TSE nº 23.701/2022, de 31 de maio de 2022, e conforme SEI nº 0010376-77.2025.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º REMOVER, de ofício e no interesse da Administração, a servidora MARIA GABRIELA TELLES FONTINELLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 167ª Zona Eleitoral de Ortigueira para o município de Curitiba, com lotação na Seção de Orientação de Procedimentos Judiciários - SPJUD.

Art. 2º Não será devida qualquer indenização ou ajuda de custo decorrente da remoção de ofício, nos termos Art. 53 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista a renúncia espontânea pela servidora, bem como não haverá a concessão de trânsito, considerando que o exercício ocorrerá na localidade onde já se encontra.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 28 de abril de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor Geral