O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0007118-25.2026.6.16.8000,

R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 151, de 22 de abril de 2008, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná nº 7604, de 30 de abril de 2008.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora IOLANDA FÁTIMA PASA VICTORINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição 5.506 (cinco mil, quinhentos e seis) dias que, transformados, correspondem a 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 01 (um) dia, prestados a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, no período de 21/12/1992 a 17/01/2008, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e efetivo exercício no serviço público, com fundamento no artigo 103, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 14 de maio de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral