O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido no SEI n.º 0005788-90.2026.6.16.8000,

R E S O L V E

Art. 1º R E V O G A R a Portaria nº 55, de 29 de março de 2006, publicada no Diário de Justiça do Estado do Paraná nº 7093, de 05 de abril de 2006, p. 203, considerando o pedido de desaverbação parcial realizado pela servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC.

Art. 2º M A N D A R C O N T A R em favor da servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o tempo de contribuição de 161 (cento e sessenta e um) dias, prestados a NOVA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SC LTDA, no período de 07/01/1987 a 16/06/1987; 708 (setecentos e oito) dias, prestados a BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A, no período de 22/06/1987 a 29/05/1989; 391 (trezentos e noventa e um) dias, prestados a OPDEC ORGANIZAÇÃO PARTICULAR DE EXTENSÃO CULTURAL, no período de 15/05/1991 a 08/06/1992; 359 (trezentos e cinquenta e nove) dias, prestados a ARACEDA CONSULTORES E EDITORES ASSOCIADOS LTDA, no período de 03/08/1992 a 27/07/1993; totalizando 1.619 (mil, seiscentos e dezenove) dias, que, convertidos, correspondem a 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 9 (nove) dias, podendo ser contados para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 26 de maio de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral