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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA N° 374, DE 24 DE JULHO DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 21, inciso IV, da Portaria nº 103/2023 e considerando o contido no SEI nº 0013270-89.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º CANCELAR, a partir de 16/07/2026, a participação em TELETRABALHO da servidora CLAUDIA CALCIOLARI DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Transportes, Recebimento e Expedição - STRE, da unidade Secretaria de Administração - SECAD, dado pela Portaria DG nº 126/2025 no período de 01/06/2025 a 31/05/2027.

Art. 2º AUTORIZAR a participação em TELETRABALHO da servidora CLAUDIA CALCIOLARI DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Transportes, Recebimento e Expedição - STRE, da unidade Secretaria de Administração - SECAD, a contar de 17/07/2026 e pelo prazo de vigência da condição especial de trabalho.

Art. 3º A participação no regime de teletrabalho não constitui direito ou dever do(a) servidor(a), podendo, a qualquer tempo, ser suspensa ou cancelada em função da conveniência do serviço, e cancelada em razão da inadequação do(a) servidor(a) à modalidade, desempenho inferior ao estabelecido, infração aos termos da Portaria TRE/PR n.º 103/2023, ou a pedido do servidor, cabendo à autoridade competente decidir.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de julho de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 143, de 29 de julho de 2026, p. 04.

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