PORTARIA Nº 170, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal e considerando o contido nos Processos SEI n. 0008794- 42.2025.6.16.8000 e n. 0004833-59.2026.6.16.8000,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 3/2024, de 8 de janeiro de 2024, publicada no DJE n. 6, em 15 de janeiro de 2024, que concedeu remoção por motivo de saúde para a servidora RENATA PANFIET, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cartório da 25ª zona eleitoral de Cambará para o Cartório da 24.ª zona eleitoral de Jacarezinho.

Art. 2º A revogação fundamenta-se em parecer da junta médica após a servidora ser contemplada no concurso de remoção regido pelo Edital n. 2/2026 para o cartório da 58ª zona eleitoral de Bandeirantes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06/04/2024, data de início das atividades no cartório em Bandeirantes.

Curitiba, 10 de abril de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral