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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada

PORTARIA Nº 314, DE 02 DE JULHO DE 2026.

O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0013045-26.2026.6.16.8176, 

RESOLVE

Art. 1º AUTORIZAR a servidora DANIELE ARTIGAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Assistente I do Cartório da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL no interesse do serviço e sem prejuízo das atribuições do seu cargo, conforme a Instrução Normativa nº 01/2017 deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 02 de julho de 2026.

VALCIR MOMBACH

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 128, de 09 de julho de 2026, p. 04-05.

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