Tribunal Regional Eleitoral - PR
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Sessões
Seção de Jurisprudência e Legislação Compilada
PORTARIA Nº 314, DE 02 DE JULHO DE 2026.
O BACHAREL VALCIR MOMBACH, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, inciso VII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0013045-26.2026.6.16.8176,
RESOLVE
Art. 1º AUTORIZAR a servidora DANIELE ARTIGAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Assistente I do Cartório da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL no interesse do serviço e sem prejuízo das atribuições do seu cargo, conforme a Instrução Normativa nº 01/2017 deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 02 de julho de 2026.
VALCIR MOMBACH
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 128, de 09 de julho de 2026, p. 04-05.