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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 240, DE 20 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital n.º 3660/2021 deste Tribunal,

RESOLVE,

Art. 1.º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – TRE/PR, ocupado pela servidora KARINA CESAR CORRÊA DE MELO RAPOSO, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE/PB.

Art. 2.º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor, ANSELMO BARCE FURINI, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE; bem como da redistribuição para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE/CE, de cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor, DAVI OLIVEIRA PEIXOTO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE/PB.

Art. 3.º A redistribuição não acarreta concessão de indenização ou ajuda de custo, bem como não há concessão de prazo para a retomada das atividades, haja vista que o servidor, ANSELMO BARCE FURINI, já encontra-se removido para este Tribunal.       

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,

Curitiba, 20 de maio de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 102 de 01 de junho de 2021.