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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 255, DE 25 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8284/2021-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 467/2005, de 04/04/2005, o Doutor MOACIR ANTONIO DALA COSTA, Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, para responder pelos serviços da 199ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, a partir de 06 de junho de 2021. (Portaria TRE/PR nº 280, de 07/06/2021, torna sem efeito a Portaria nº 280/2021).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de junho de 2021.

Curitiba, 25 de maio de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 103, de 01 de junho de 2021.