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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação e Jurisprudência

Seção de Jurisprudência

PORTARIA N° 256, DE 25 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXXIV do art. 23 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 236 da Lei nº 8.112/1990 que dispõe que “O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro”;

CONSIDERANDO a necessidade, conveniência e oportunidade para colaborar com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, especialmente para contribuir com o isolamento social,

 

R E S O L V E

Art. 1º Ficam antecipadas para o dia 04 de junho de 2021, sexta-feira, as comemorações alusivas ao dia 28 de outubro prevista na Lei nº 8.112/1990.

Parágrafo único. No dia 04 de junho de 2021 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado do Paraná, exceto para o cumprimento da Resolução TRE/PR nº 870/2021 – realização de Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Nova Prata do Iguaçu/PR (162ª ZE) – em regime de plantão, nos termos da Portaria PRESID nº 190/2021.

Art. 2º Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que porventura se iniciem ou se encerrem no dia 04 de junho de 2021, exceto aqueles dos feitos relativos à Eleição Suplementar aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Nova Prata do Iguaçu/PR (162ª ZE).

Art. 3º Os Cartórios Eleitorais e a Coordenadoria de Comunicação Social deverão dar publicidade do estabelecido nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 25 de maio de 2021.

 

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente