Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 270, DE 31 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1698/2021-TRE,

RESOLVE

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006 de 18/01/2006, os itens "9" e "27" da Portaria nº 119/2021-PRESID de 26/02/2021, publicada no DJE/TREPR n. 43 de 05/03/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 31 de maio de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 103, de 01 de junho de 2021.