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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 273, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando  o  contido no Processo Administrativo Digital nº 5400/2021-TRE,

 

RESOLVE

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, os itens “7” e “13” da Portaria nº 180/2020-PRESID, de 07/04/2021, publicada no DJE/TREPR n. 067 de 14/04/2021. 

 

Art. 2º RETIFICAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, o item “26” da Portaria nº 180/2020-PRESID, de 07/04/2021, que designou os Magistrados a seguir nominados para atenderem os serviços das Zonas Eleitorais indicadas, nos períodos discriminados, em virtude de afastamento dos Juízes de Direito Titulares, para que onde se lê:

 

ITEM

MAGISTRADO

TITULAR

DESIGNAÇÃO

PARA ATENDER

MOTIVO/PERÍODO

26

GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL

V. CÍVEL E ANEXOS de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

122ª SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Licença Maternidade, de 06/04/2021, até retorno da Juíza Eleitoral Titular

 

Leia-se:

ITEM

MAGISTRADO

TITULAR

DESIGNAÇÃO

PARA ATENDER

MOTIVO/PERÍODO

26

GLAUCIO FRANCISCO MOURA CRUVINEL

V. CÍVEL E ANEXOS de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

122ª SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Licença para Tratamento de Saúde, de 06 a 21/04/2021

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, 1º de junho de 2021.

 

      Des. TITO CAMPOS DE PAULA

                     Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 108, de 09 de junho de 2021.