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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 285, DE 07 DE JUNHO DE 2021.

Altera a Portaria nº 1035/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do art. 23 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 3º da Resolução TRE-PR nº 708/2015, de as zonas eleitorais disporem consensualmente sobre a distribuição das atribuições de Supervisão da CAE e de Direção do Fórum entre as zonas sediadas num mesmo município;

CONSIDERANDO o acordo formalizado pelas 8ª e 199ª Zonas Eleitorais de São José dos Pinhais;

CONSIDERANDO o contido no PAD 8443/2021,

RESOLVE

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 1035/2019, referente à previsão do biênio 2020/2021 de São José dos Pinhais, prevalecendo:

I - 2020 até 13/06/2021: 199ª ZE responsável pela Supervisão da CAE e 8ª ZE responsável pela Direção do Fórum;

II - de 14/06/2021 até 31/12/2021: 8ª ZE responsável pela Supervisão da CAE e pela Direção do Fórum.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 07 de junho de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 120, de 22 de junho de 2021.