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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 294, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do art. 23 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a faculdade prevista no art. 3º da Resolução TRE-PR nº 708/2015, de as zonas eleitorais disporem consensualmente sobre a distribuição das atribuições de Supervisão da CAE e de Direção do Fórum entre as zonas sediadas num mesmo município;

CONSIDERANDO o acordo formalizado pelas 89ª e 142ª Zonas Eleitorais de Umuarama;

CONSIDERANDO o contido no PAD 9258/2021,

RESOLVE

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 1035/2019, referente à previsão do biênio 2020/2021 de Umuarama, prevalecendo:

I - 2020 até 31/05/2021: 142ª ZE responsável pela Supervisão da CAE e 89ª ZE responsável pela Direção do Fórum;

II - de 1º/06/2021 até 31/12/2021: 89ª ZE responsável pela Supervisão da CAE e 142ª ZE responsável pela Direção do Fórum.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 15 de junho de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA

Presidente