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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 330, DE 12 DE JULHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXXIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 15115/2020,

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 199 de 22/04/2021, publicada no DJE nº 79 de 28/04/2021.

Art. 2º DESIGNAR a Excelentíssima Senhora DoutoraFLAVIA DA COSTA VIANA, Juíza Membro da Corte deste Tribunal; a Excelentíssima Senhora Doutora PAULA PRISCILA CANDEO, Juíza da 195ª Zona Eleitoral de Campina Grande do Sul; o Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELOQUENTIN, Juiz da 54ª Zona Eleitoral de Sengés; a servidora CRISTIANE PAULA DA SILVA GALPERIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Assistente V da Assessoria Jurídica da Presidência; o servidor MARCIO CARVALHO JARDIM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Digitação, e em comissão, Assistente VI de Acessibilidade e Inclusão; o servidor PAULO CEZAR RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, e em comissão, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral de Rio Branco do Sul; a servidora SILVANA PRIMILA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, e em comissão, Chefe de Cartório da 169ª Zona Eleitoral de Campina da Lagoa; a colaboradora terceirizada JUDITE DOMINGAS DA SILVA SOARES; e o estagiário RODRIGO JABUR para, sob a presidência da primeira, constituir a COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO MORAL E DO ASSÉDIO SEXUAL no âmbito deste Tribunal, em cumprimento ao Artigo 15, inciso I da Resolução CNJ nº 351/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 12 de julho de 2021.

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 137, de 15 de julho de 2021.