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Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 366, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

Altera a Portaria TRE-PR nº 109/2021, que instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV do artigo 23 do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a sugestão apresentada pelo Comitê Gestor Regional da Policia Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição deste Tribunal, contida no PAD nº 8715/2021;

CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP deste Tribunal, na 2ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.6.2021, cuja ata está contida no PAD nº 7319/2021;

CONSIDERANDO o impacto que as decisões sobre a proteção de dados pessoais no âmbito deste Tribunal podem ter sobre o trabalho e as rotinas adotadas nos Cartórios Eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 2º e §1º da Portaria nº 109/2021, que passa a ter a seguinte redação: (Revogado pelo art. 47 da Resolução TRE/PR nº 876, de 16/09/2021).

Art. 2º O CGPDP será composto: (Revogado pelo art. 47 da Resolução TRE/PR nº 876, de 16/09/2021).

I - pelo Diretor-Geral, na condição de coordenador;

II - pelo Secretário de Tecnologia da Informação;

III - pelo Secretário de Gestão Administrativa;

IV - pelo Secretário da Corregedoria Regional Eleitoral;

V - pelo Secretário Judiciário;

VI - pelo Secretário de Gestão de Pessoas;

VII - pelo Secretário de Orçamento e Finanças;

VIII - pelo Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições;

IX - por 1 (um) representante da Assessoria Jurídica da Presidência;

X - por 1 (um) representante da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral;

XI - por 1 (um) representante das Zonas Eleitorais da Capital; e

XII - por 1 (um) representante das Zonas Eleitorais do interior.

§1º. Os membros do CGPDP constantes dos incisos IX a XII serão designados por portaria da Presidência.

Art. 2º Designar as servidoras LARA NUNES PRIANTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e, em comissão, Chefe de Cartório da 96ª Zona Eleitoral, e SANDRA REGINA ROMANEL PIANOWSKI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, e, em comissão, Chefe de Cartório da 175ª Zona Eleitoral, ambas do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para comporem o COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DAD OS PESSOAIS - CGPDP. (Revogado pelo art. 47 da Resolução TRE/PR nº 876, de 16/09/2021).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 04 de agosto de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 159, de 16 de agosto de 2021.