Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - PR

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Sessões

Núcleo de Jurisprudência

PORTARIA N° 386, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13462/2021-TRE,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, em conformidade com o disposto na Resolução TRE nº 480/2006, de 18/01/2006, a Doutora ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de ROLÂNDIA, para atuar nos Autos de Prestação de Contas Anual Partidário nº 0600132-40.2021.6.16.0059, que tramitam junto à 59ª Zona Eleitoral de ROLÂNDIA, em virtude de impedimento declarado pela Juíza Eleitoral Titular, Doutora NAYARA RANGEL VASCONCELLOS DELL AGNELO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de agosto de 2021.

 

Des. TITO CAMPOS DE PAULA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-PR, nº 173, de 03 de setembro de 2021.